O contraditório, o mensalão e o Dandan

No último dia 05.08.2012 eu li no O Estado de S. Paulo, um texto da Dora Kramer sobre o “O bom embate” entre o Joaquim Barbosa e o Ricardo Lewandowski (a quem epitetei de Lewandowhisky outro dia aqui), respectivamente, o relator e o revisor da Ação Penal 470, também chamada pelos pobres mortais de “mensalão”. Normalmente, devido a minhas agruras pessoais estou citando antes e comentando depois, mas, como apenas um trecho do do artigo me interessa aqui, eu fiz este “nariz de cera” , deixo-os com a Dora e volto lá embaixo.

“Houve quem se assustasse com o atrito entre o ministro relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, logo no início do julgamento a respeito de uma questão de ordem apresentada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos.

Por que o susto se o assunto foi resolvido no voto mediante embate de ideias?

Provavelmente porque haja entre nós grande resistência em aceitar com naturalidade o exercício contraditório, habitualmente visto como algo condenável. Preferimos sempre a composição à contraposição.

Não por outro motivo, o ofício da oposição visto com reservas. Tido não como algo indispensável à dinâmica democrática, mas como fruto de intenções menores, rebeldia à deriva sustentada em objetivos golpistas de irresponsáveis interessados exclusivamente em inviabilizar o governo em curso.

A divergência inicial do julgamento foi recebida e interpretada como um sinal de que os procedimentos seriam tumultuados pela disposição do ministro revisor de se conduzir como contraponto ao revisor.

Nada autoriza conclusão tão definitiva, mas, se for essa a opção feita pelo ministro Lewandowski é de se perguntar: que mal há?

Os ministros do Supremo não funcionam em sistema de colegiado a não ser na contabilização do resultado em que vence a maioria. De resto, cada qual forma seu voto de acordo com suas convicções e diferentes interpretações dos textos legais.

É justamente no antagonismo que reside a riqueza de uma discussão que, por ser transmitida pela televisão, permite ao cidadão acesso a um conhecimento que normalmente não teria.

Todos os aspectos do processo são explicados à sociedade, esmiuçados à exaustão como ocorreu na primeira sessão.

Quem se interessa mais por conhecer que por simplesmente torcer, teve acesso a informações sobre o significado do instrumento do foro especial de Justiça, o que resultaria em prejuízos ou benefícios do desmembramento do processo e também sobre qual a razão de a maioria ter optado por afirmar a competência do STF para julgar os réus em conjunto.

Momentos como aquele são proveitosos e devem se repetir ao longo do julgamento em que o menos relevante é o atraso de dias e até semanas.

Essencial é que o Supremo destrinche o caso à sociedade, que fale ao cidadão e demonstre o valor do bom embate de ideias que tanto faz falta à cidadania no Brasil.”

Nada é tão importante para o regime democrático e para uma justiça dentro de um Estado de Direito, do que o contraditório, o embate, a discussão, os prós e os contras, e às vezes, até os quiproquós gerados por estes. Sem eles só haveria uma única voz, normalmente, a do ditador de plantão, ou, a do Partido Único.

O tema a que quero chegar foi escolhido a partir de uma observação lida no Mural da AGD sobre as denúncias que foram feitas ao candidato a prefeito de Bom Conselho, a quem chamo carinhosamente, de Dandan, de que ele teria participado do assassinato de homem lá na Paraíba. O recado lá nos dava a entender de que informar isto seria um crime e que o administrador do Mural poderia ser enquadrado se continuasse com a atitude informativa. Eu até penso que a AGD publicou menos coisas sobre o crime do que eu, e também que, se crime houve, de injúria, calúnia ou difamação (não sei bem discernir entre eles) foi das autoridades (delegado, promotor e juiz) paraibanas.

Querer que a população de Bom Conselho, que gosto de chamar o povo de Bom Conselho, ficasse alheio a esta denúncia é que é um verdadeiro crime eleitoral, pois esconde dele certas facetas de um candidato, que não deveriam serem escondidas. Como candidato e homem público o Dandan hoje torna-se alvo de análise por parte do eleitorado, e não pode permitir que dele se esconda nada. Se amanhã, eu souber que o Dandan, quando bebezinho, costumava produzir em suas fraldas matéria mais fedorentas ou mais cheirosas do que outros bebezinhos, o povo deve saber. Se a informação é ou não importante quem deve decidir é o povo. Por que? Porque, se amanhã ele souber que este produto excremental do bebe Dandan era assim ou assado e que continuou, quem vai sentir seu cheiro e sofrer ou lucrar com ele é o povo de Bom Conselho, e não só, algum ente privado.

E isto tem muito a ver com a questão do mensalão e os contraditórios abordados pela Dora no texto acima. Se o Lula quer dizer que o Zé Dirceu é um anjo que diga e a gente deve informar. O que não podemos é acreditar nisto sem ouvir o Roberto Jefferson. Da mesma forma, ninguém pode negar o direito de defesa ao Dandan, nem tampouco direito do contraditório da família do Morceguinho, o morto nesta história toda.

O que as pessoas tem que entender é que num sistema democrático de direito e republicano as pessoas públicas (e quando alguém se transforma em candidato a um cargo público se transforma em pessoa pública), toda sua vida deve-se tornar um livro aberto para seus eleitores potenciais, pois tudo que fizerem, a partir de então afetará suas vidas de uma maneira ou de outra. Suas vidas passam a pertencer ao domínio público, principalmente, em épocas de campanhas eleitorais, onde está em jogo a escolha das pessoas.

Eu mesma, se fosse votar em Bom Conselho jamais esqueceria a suspeição de assassinato que paira sobre o Dandan e nem a renúncia atabalhoada da Mamãe Juju tempos atrás. Eu não gostaria de ser uma eleitora inconsciente. Ambas as coisas teriam seu peso na minha decisão de voto. Mas, cada um deve dar o peso que sua consciência fornece a eles e para isto temos que informar e sermos informados.

Há até quem se jacte de ter o Dandan escolhido os seus próprios fundos para sua campanha. Isto foi dito pelo Afonso Didier que é o maior megalomaníaco, digo, danilomaníaco de Bom Conselho, como se isto fosse um sinal de sua honra e decência para com o erário municipal e de sua independência na prefeitura. Eu às vezes penso que o Didier está torcendo contra o Dandan em suas declarações. Depois de dizer que o Dandan não é um assassino, mas, apenas o foi o motorista dos assassinos, agora ele diz que Danilo só vai governar com sua família, pois só a ela deve seus fundos de campanha. Espero que o seu irmão não vá ser seu motorista nem secretário de governo.

Enfim, o contraditório é um bem para a democracia e deve ser exercido com responsabilidade e consciência para que este sistema funcione, mesmo dentro de suas falhas. E para que isto ocorra, a informação é fundamental.