Lei Eleitoral: transgressões a preços camaradas

Por Mary Zaidan (*)

Em um país em que há iguais menos iguais, onde alguns não são pessoas comuns, como, didaticamente, explicou o ex-presidente Lula ao defender, em 2009, o senador José Sarney dos crimes de nepotismo e de edição de atos secretos, leis são utensílios descartáveis. Leis eleitorais, então, passam longe dos candidatos poderosos e dos coronéis da vez.

Impera no País a “cultura da transgressão”, lamentada em meados de maio pelo ministro Marco Aurélio Mello na sessão do TSE que reduziu de R$ 900 mil para R$ 20 mil a multa aplicada ao então chefe da nação Luiz Inácio Lula da Silva pela distribuição, em 2006, de um milhão de cartilhas Brasil, um País de todos, comparando a sua gestão com a do antecessor Fernando Henrique Cardoso.

Por se tratar de propaganda extemporânea e imprópria, nenhum dos juízes contestou o crime. Ninguém livrou Lula de culpa. Amenizou-se a multa e pronto. “Transgredir sai barato”, concluiu Mello, com precisão.

Baratíssimo.

Por exemplo. A propaganda antecipada pró-José Serra no horário eleitoral do PSDB veiculado em abril, valeu multa de R$ 5 mil para o candidato e de outros R$ 5 mil para o partido, em ambos os casos passíveis de recurso.

Fernando Haddad e o PT também foram multados com valores idênticos. Campanhas milionárias podem pagar centenas de multinhas sem sequer triscar no orçamento. Elas são mais baratas do que porta-bandeirolas plantadas nas esquinas.

As punições não incomodam bolsos e nem produzem qualquer outro efeito. Parecem fazer parte daqueles casos de leis que não pegam, uma invenção tropical inusitada para pecar sem culpa. Se assim é, melhor seria mudar a lei.

De acordo com o calendário eleitoral, candidatos e partidários só podem pedir votos depois de 6 de julho. Mas como não é “uma pessoa comum”, Lula sente-se no direito de ir a um programa de auditório levando a tiracolo o candidato que escolheu para disputar a Prefeitura de São Paulo e de apresentá-lo como tal ao respeitável público.

Também não se constrange em incensar a reeleição de Eduardo Paes no Rio, em cerimônia oficial, ao lado do próprio prefeito e do governador Sérgio Cabral.

Tudo livre, leve e solto, ainda que sob os olhos daqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento das leis.

Não que isso seja novidade. É algo que se repete eleição sim, outra também. A maioria dos fora da lei sabe que o acerto de contas é pechincha.

Mas se degringola ano a ano, especialmente depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, para quem Lula fez campanha não apenas por alguns meses antes da data legal, mas por mais de ano. Deu certo.

E saiu barato. Baratíssimo.

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(*) Publicado no Blog do Noblat em 10.06.2012. Eu, aqui no meu pensar, acho que o Lula virou índio. Isto é, é inimputável  para quase tudo atualmente. Não se pode dizer que isto só ocorreu depois do câncer porque ele elegeu um poste fazendo propaganda dele fora de época. E foi multado, por estas multas que não se paga e quando se paga são irrisórias. Mas, qual seria o problema do ex-apedeuta-mor ser e agir assim.

Muito simples, ele se tornou, infelizmente, um espécie de modelo para determinadas pessoas, principalmente os jovens. São jovens que se interessaram em política (e isto é bom), mas deixaram de estudar porque o Lula não gosta. São pessoas que não querem infringir leis, mas diante do comportamento do ídolo, o faz, e ainda justifica. E assim por diante. E lá vamos nós descendo a ladeira da moralidade e da ética que deveria existir na política, tendo primazia sobre a lei, pois estas são feitas, ou deveriam ser, com base nelas.

É uma pena que, na maioria das vezes, só fechamos a porta quando a casa foi arrombada, e tudo parece se encaminhar para isto, se não houver condições de barrar o lulo/petismo. Quando dermos fé, eles roubaram, além de nossa casa, a nossa dignidade.  Lembrei do Maiakovski que diz: “Você não pode deixar ninguém invadir o seu jardim para não correr o risco de ter a casa arrombada.” Aqui parece que já estão na cozinha. Lembrei também do julgamento do mensalão. (LP)