A "CONSOCIAL" DE BOM CONSELHO

Esta semana o Mábio Tenório postou um recado no Mural da AGD no qual informava sobre sua participação numa tal de CONSOCIAL. Em princípio, eu estranhei o nome e as próprias tarefas de sua atividade. Logo em seguida ele me forneceu um endereço de um site onde havia uma explanação sobre o evento. Fui lá, e ainda nem dei conta de vê-lo todo, mas, já deu para sentir que, poderá ser uma boa atividade para os brasileiros se engajarem na política, embora eu veja alguns perigos em seu formato, o que será motivo de comentários posteriores. Para esclarecimento, eu cito a publicação do site, historiando e conceituando e depois eu volto:

“Em setembro de 2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final do evento, os participantes entregaram uma baixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social.

Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Conferência Nacional [CONSOCIAL] sobre Transparência e Controle Social em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do controle social.

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A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional e certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira. Embora a temática seja recorrentemente tratada em outras conferências, esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção.

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social está organizada em quatro Eixos Temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.”

Quem quiser ver os detalhes deste empreendimento pode clicar aqui e navegar. Se fizerem isto verão porque eu não posso tratar do tema de uma só vez. A iniciativa tem muito a ver com o que pensamos quando se fala em DEMOCRACIA e ao mesmo tempo partimos para sua crítica quando se tenta aplicar este sistema político em casos reais.

O que nos vem logo à mente é a velha distinção entre DEMOCRACIA REPRESENTATIVA  e DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. Eu não irei tocar neste aspecto hoje, nem lucubrar sobre os prós e contras de ambos os sistemas, embora não prometa que nunca o farei. Como diz meu marido, vou baixar um pouco a bola, e esperar que o próprio Mábio Tenório, ao longo de suas atividades, nos relate suas experiências no evento, enquanto eu vou comendo pelas beiradas, voltando minhas teclas para um caso concreto.

Pelo que eu entendi, esta iniciativa que jamais poderia ser adotada sem os meios modernos de comunicação, e com a internet se sobressaindo, tudo gira em torno do controle social, a partir da própria população, o que nos leva a crer, que é mais uma experiência de democracia participativa, entre outras que já existem, como o Orçamento Participativo, por exemplo, ao qual eu tenho minhas restrições.

No entanto, o que me interessa agora é apenas um aspecto vislumbrado nos seus eixos temáticos que é o tratamento da Transparência Pública. Cito o que uma publicação do site entende por isto:

“Transparência pública

Refere-se à obrigação imposta ao administrador público em promover a prestação de contas para a população. O governo deve regularmente divulgar o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro.

Transparência ativa

A transparência ativa ocorre quando os governos divulgam dados por iniciativa própria, sem terem sido solicitados.

Transparência passiva

A transparência passiva é entendida como o acesso aos dados públicos fornecidos pelos governos, quando solicitados.”

Algum tempo atrás eu publiquei aqui uma relação de gastos com diárias feitos pelos nossos vereadores (aqui) e que foi motivo de matéria em um jornal importante da capital do Estado, e que nos dava o 10º lugar no uso desta rubrica. Houve uma celeuma danada em relação ao fato, e depois tudo caiu no esquecimento e eu não vi nenhuma publicação da Câmara de Vereadores que divulgasse o que foi feito, o porque foi feito e nenhum planejamento para que este gasto fosse feito.

Eu não estou aqui dizendo que esta explicação não houve. Mas, ao ver o objetivo da CONSOCIAL, se ele realmente for atingido, eu, cidadã de Bom Conselho, embora distante, deveria ter acesso a todas as explicações envolvendo estes gastos, sem precisar me deslocar ao gabinete dos edis, incomodando-os, talvez, com minha presença, talvez trêmula, pelo medo de me encontrar com Xico Pitomba.

Tempos atrás, ouvi uma entrevista do vereador Luizinho da Malharia, onde ele dizia que sua primeira tarefa nesta nova legislatura (não sei se cumpriu a promessa) era propor a criação de um “Portal” por onde passariam as informações relativas as atividades da Câmara de vereadores. Isto, levaria, segundo as palavras dele, a que não se fizesse tanta confusão com coisas como estas diárias, pela falta de informação.

Apesar de não concordar com todas as ideias do nobre vereador, eu louvo esta sua ideia e proponha sua extensão a todos os níveis de governo do município. E para isto, pelo que eu entendi, os Conselhos de Política Pública, serão fundamentais para que estes “Portais” não se tornem apenas pontos de propaganda política para os governantes de plantão.

Enquanto isto não ocorre, isto é, a Transparência Ativa, proposta pelo Luizinho da Malharia, só nos resta ficar esperando que seja mesmo verdade que haja a Transparência Passiva. Este seria um bom tema para o Mábio desenvolver lá em Brasília, pois na certa ele mostrará que temos os vereadores mais qualificados do Estado de Pernambuco, mostrando que a Casa de Dantas Barreto é tão transparente quanto aquele que lhe dar o nome.