Quando resolvi transcrever aqui um trecho do livro 1808 do
Laurentino Gomes, sobre a escravidão no Brasil, eu pensei que isto seria um
capítulo encerrado na historia do nosso país. Então encontrei, no Blog do
Reinaldo Azevedo a seguinte postagem, que transcrevo e comento depois:
“Pois é… Acreditem em
mim, hehe. Lembram-se daquele texto que escrevi anteontem sobre a tal PEC do
trabalho escravo? Afirmei que boa parte dos alojamentos dos canteiros de obras
de empreiteiras não segue as regulamentações do Ministério do Trabalho. E
indaguei se essas empresas seriam, por isso, expropriadas. Ontem voltei ao
assunto. Teria eu bola de cristal?
Ontem, fiscais do
Ministério Público do Trabalho encontraram 90 operários da construção civil em
alojamentos de uma construtora em Fernandópolis, interior de São Paulo, vivendo
em condições que consideraram “análogas à escravidão”. Sabem o que eles faziam?
Erguia 577 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Pena a Letícia Sabatella
não estar lá. Pena o Osmar Prado não está lá. Tivesse sido aprovada a PEC como
está, a empreiteira teria de ser… expropriada!
A notícia saiu no
Jornal da Globo. Leiam. Volto em seguida:
Fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram 90 trabalhadores
vivendo em condições precárias no interior de São Paulo. Eles trabalhavam na
obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em
Fernandópolis. Imagens feitas por um celular mostram a agonia do trabalhador
Antônio Marcos Ferreira Silva, de 39 anos. Ele sofreu um infarto depois de
caminhar, debaixo de sol forte, por mais de dois quilômetros para receber o
pagamento. “Ficaram de trazer a gente e não trouxeram, aí resolvemos vir
andando. Ele falou que estava se sentindo mal, foi caindo e morreu… Logo, menos
de 10 minutos, ele morreu logo”, conta o amigo da vítima, José Djalma.
Fotos tiradas por fiscais do Ministério do Trabalho mostram a situação
dos 90 homens que vieram do Maranhão e do Piauí, há três meses, para trabalhar
num conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Fernandópolis,
interior de São Paulo. Os operários dizem que chegavam a trabalhar até 15 horas
por dia. “Recebia R$ 100, depois vinha outro vale, R$ 300, e nunca vinha o
pagamento certo, que era o compromisso. Trabalhava todo mundo por produção,
tirava R$ 2 mil, R$ 3 mil, recebia R$ 300, R$ 400, e ia acumulando”, conta o
trabalhador Marcos César Martins.
“Isso tudo levou ao Ministério do Trabalho a caracterizar este fato
como uma condição análoga a de escravo”, afirma o auditor do Ministério do
Trabalho, Carlos César Alves. A construtora responsável pelas obras tinha
repassado os serviços para outra empresa. O advogado que responde por esta
empresa negou as acusações. “Todo esse fato será apurado em eventual processo
administrativo e, no transcorrer do processo, será demonstrado que não houve
esse trabalho escravo”, declara o advogado Shindy Teraoka.
Nesta quarta-feira (9) foi feita a rescisão do contrato dos
trabalhadores, que vão voltar para o Nordeste. A empresa vai ser multada e o
caso encaminhado à Justiça. Após a denúncia, a obra foi embargada. A Caixa
Econômica Federal, responsável pelo financiamento do projeto Minha Casa Minha
Vida, informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério
do Trabalho quanto à prática de trabalho escravo pela construtora que atua em
Fernandópolis.
Voltei
Entenderam o ridículo
daquelas perorações “contra os ruralistas” feitas anteontem na Câmara?
Expropriar a empreiteira e fazer com ela o quê? Doar aos operários ou
entregá-la também à JBS? Isso evidencia o caráter daquela PEC. Era só mais uma
ameaça aos produtores rurais, que jornalistas que se alimentam de luz chamam de
“raralistas”. Ora, é evidente que é preciso punir quem não oferece a
trabalhadores, rurais ou urbanos, condições adequadas de trabalho. Há
legislação pra isso. A expropriação do bem, no entanto, e só uma tara
ideológica.
Por que não
expropriar, então, os bens dos ladrões de dinheiro público, dos corruptos, dos
corruptores? De todo modo, parece que um pouco de racionalidade tomou conta da
questão e se vai, ao menos, tentar definir o que é trabalho escravo ou “análogo
à escravidão”.
Parece evidente que os
trabalhadores estavam sendo maltratados e tendo seus direitos violados. Mas era
escravidão o que se tinha ali? Ora, como pode haver escravidão sem a privação
da liberdade? Os operários estavam impedidos de “fugir”, por exemplo, e
denunciar os maus-tratos? Não consta! A gente não precisa conferir à realidade
um sentido emocional e ideologicamente orientado para que as coisas pareçam
graves. Que a Geccom, nome da construtora, pague por seus erros. Se for
expropriada, no entanto, quem vai tomar conta dela?
Isso é só mais um
delírio dessa turma do miolo mole. O cumprimento da legislação trabalhista — E
TEM DE SER CUMPRIDA — não tem de ser pretexto para relativizar a propriedade
privada. É simples assim! Mas sei que a estrovenga tende a ser aprovada. Que
seja, ao menos, com a devida regulamentação.”
Como vimos em meu primeiro texto que havia escrito em 2009 e
que publiquei nesta série, não adiantou as consequências funestas de uma lei
sem o devido respaldo social para conter os efeitos de suas consequências.
Muitas vezes, um diploma legal mal feito, causa mais mal do que bem àqueles que
ele quer beneficiar, como acho da norma das cotas raciais.
Por tudo que lemos (se alguém leu, é claro) o que publiquei
no aqui esta semana, não há solução para melhorar as relações entre os homens
do que o aperfeiçoamento ético entre eles e isto passa mais pela educação tanto
leiga quanto religiosa de nossa gente, do que por diplomas legais mal
elaborados.
Espero ter auxiliado mostrando os livros de história e
lembrando dos horrores do que foi a escravidão no Brasil. Agora vamos tratar de
outras coisas, esperando que esta chaga se acabe para sempre.
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