Por Zuenir Ventura (*)
Como não sou biógrafo e nem pretendo ser, não é em causa
própria que defendo a liberdade de um escritor contar a história de uma
personalidade pública — político, artista, jogador de futebol, cientista — sem
autorização prévia dele ou de seus familiares quando ele não está mais aqui. É
o que se faz nas grandes democracias. Só na nossa é que vigora a “biografia
autorizada”, um artifício legal que confere ao biografado ou a seus herdeiros o
poder de decidir o que deve ou não chegar ao leitor.
Assim, no país que lutou tanto para abolir a censura do
Estado, pratica-se nos livros a censura privada, já que, como diz o
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, liberdade de expressão é
“antes de tudo liberdade de informação”, e a ela tem direito todo cidadão.
Alega-se que é para resguardar a intimidade alheia. Tudo
bem, mas essa dispensa de consentimento antecipado não concede ao autor
imunidade, não o isenta de responsabilidade em casos de informações falsas ou
ofensivas à honra.
Não se trata de um liberou geral. O que se quer evitar é a
proliferação da prática perniciosa de busca e apreensão, ou seja, o
recolhimento compulsório de obras literárias para impedir o acesso de
terceiros.
Essa restrição caracteriza-se como censura, e censura de
natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. Outro
efeito nocivo é que a exigência de permissão prévia está criando um “balcão de
negócios de valores vultosos”, conforme denúncia dos editores de livros, que há
anos vêm se movimentando por meio de seu sindicato para derrubar o que
consideram ser uma “ditadura da biografia chapa-branca”.
Eles estão lutando em duas frentes: uma no Congresso, onde
tramita um projeto propondo a modificação do artigo 20 do Código Civil, que permite
a apreensão de biografias não autorizadas. A outra, no STF, no qual ingressaram
com uma ação direta de inconstitucionalidade do tal artigo, com o objetivo de
acabar com a necessidade de autorização prévia.Afinal, a Constituição de 1988
garante, junto com a liberdade de imprensa e de expressão, o direito à
informação.
Com pedido de liminar, a ação foi distribuída à ministra
Cármen Lúcia, abrindo uma perspectiva de luz no fim do túnel. Por sua sensatez,
ela costuma ser chamada de “Carmen lúcida”.
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(*) Publicado no Blog do Noblat em 28.08.2013. Reproduzo
este artigo do Zuenir porque me lembrei de um caso envolvendo o Roberto Carlos,
de que não lembro os detalhes, mas, ele proibiu sua biografia não autorizada
porque, se não me engano falava em sua prótese no pé ou na perna. Na época eu
achei um exagero do Rei de quem tanto gostei na minha adolescência e hoje só de
algumas de suas músicas. Acho até que se se aposentasse a música brasileira não
sofreria muito. Aliás, pelo que ouço, são poucos os que ainda me atraem. Fico
mesmo é com o Luís Gonzaga e com o Dominguinhos (Não sei em que ficou a
pesquisa do ex-vereador Carlos Alberto sobre sua naturalidade. Enquanto isto
Garanhuns já está construindo, indevidamente, uma mausoléu)
Mas, não foi só este o motivo. Eu tomei emprestado do
Zezinho um livro que é uma biografia não autorizado do Zé Dirceu. É do
jornalista Otávio Cabral e, parece que até agora não foi retirada das bancas.
Penso que não é por vontade do chefe de quadrilha do mensalão, porque o livro
(embora não o tenha terminado ainda) parece ser um espécie de Ascensão e Queda
de um aproveitador da república. Depois, eu pretendo fazer um resumo não
autorizado do livro, aqui em meu blog, somente para mostrar a que uma ditadura
pode levar. No fundo, no fundo, nos chamados anos de chumbo, o que as esquerdas
brasileiras tentavam fazer era substituir uma ditadura por outra. (LP).
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