Eu não sou uma jurista. Sou apenas uma dona de casa
interessada em política. Se tenho algum conhecimento na área do Direito, o
adquiri na luta diária com os livros, com a mídia e com a própria vida. Diante
disto fico observando e meditando sobre certas decisões judiciais.
Vi que foi aprovado o fim do voto secreto em todas as
votações do Congresso. Aí eu pensei: Voltamos ao “bico de pena” outra vez, e agora no parlamento. Quem viveu numa
terra, como eu vivi, onde habitava um coronel, jamais faria algo contra o voto
secreto. Muito pelo contrário, faria tudo para mantê-lo secreto, e longe das
vistas do coronel.
É claro que em certas situações as coisas são invertidas e o
voto tem que ser aberto, principalmente, quando, como aconteceu no caso
Donadon, o voto secreto pode ser o causador de uma grande injustiça, pelo
simples medo de que a coisa se volte contra o votante, em situação similar. Aí,
é até safadeza.
No entanto, há casos e casos, e que uma boa legislação deve
discernir entre o joio e trigo para que as instituições democráticas funcionem
bem. E não pode ser apenas um espasmo em reação as manifestações das ruas.
E é sobre estas manifestações que quero escrever em relação
ao aparecimento, hoje quase uma rotina, de indivíduos mascarados nelas, e que,
quase sempre são uns arruaceiros que se aproveitam da proteção de suas
identidades para cometer crimes à vista de todos.
Então, o que fazem nossas autoridades? Primeiro aqui em
Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social decidiu que indivíduos mascarados
podem ser abordados pela polícia, forçados a retirarem suas máscaras e se
identificarem, além, de terem seus pertences revirados.
Ontem soube que a justiça no Rio de Janeiro deu permissão à
polícia para fazer o mesmo com os manifestantes de lá. E vejo a imprensa, agora
toda dando apoio a este ato repressivo e que atenta contra a liberdade que cada
um tem de andar sem mostrar o rosto.
Eu fico imaginando o que poderá haver durante o carnaval, em
termos de repressão policial. Ainda penso que aquela procissão do fogaréu, que
é uma atividade religiosa em Minas Gerais, na qual todos vão de máscaras e com
tochas acesas, lembrando o calvário de Jesus. E ainda se alguma mulher
mulçumana decidisse participar de alguma manifestação no Brasil. E vocês podem
ficar imaginando tantas outras situações, que chegam ao cômico. Por exemplo,
nos climas frios, não podemos mais usar o nosso cachecol para proteger nossas
narinas contra o frio. E assim por diante.
Eu penso que isto é apenas uma forma de diminuir o trabalho
correto da polícia que deveria ter um trabalho de inteligência para abordar
aqueles que realmente cometem crimes, com máscaras ou sem máscaras. Eu ficava
observando a ação dos vândalos mascarados (e também de alguns sem máscara) a
quebrarem tudo e não via um policial sequer na repressão. Por que?
Será que não seria um pouco de medo de passar por uma
polícia repressiva demais? Eu penso que a boa polícia é aquele que reprime o
crime e até pode usar alguns meios de prevenção, mas penso que a abordagem
puramente por causa das máscara vai gerar mais violência do que a que já
existe.
Ouvi o secretário da Defesa Social aqui em Pernambuco, e
também alguns blogueiros, que a atitude de mandar tirar as máscaras tem como
base a Constituição quando diz que “há
liberdade de expressão vedado o anonimato”. Isto eu já discuti noutras
ocasiões e já ficou mostrado que isto não passou de um cochilo do legislador,
talvez, de alguém com saudade da ditadura militar. O anonimato é uma forma legítima
de ação social e que foi determinante do avanço democrático em muitos países.
Existem até aqueles que proíbem a identificação do cidadão, pela polícia (o
famoso mostre seus documentos), a não ser que um delito tenha sido cometido.
Infelizmente, quando penso que o Gigante acordou para
melhorar nossas vidas, quando ele deu um cochilo, nossas autoridades apelam
para o mais fácil para resolverem os problemas. Por exemplo, eu sou a favor de
que se regulamentem as manifestações para que as cidades não parem a cada uma
delas, e que os mascarados sejam até abordados se saírem fora das regras, mas,
proibir o uso de máscaras, vai acabar o nosso carnaval. Eu, pelo menos, vou
jogar fora a minha fantasia.
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